Nós, da ANNABRA (Associação Nanismo Brasil), manifestamos nosso total repúdio às recentes mudanças propostas no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que impactam diretamente a vida de milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo idosos e pessoas com deficiência.
O BPC, garantido pela Constituição Federal de 1988, é um direito fundamental que assegura o mínimo necessário para uma vida digna. Alterações que restringem o acesso ao benefício, aumentam a burocracia ou diminuem o valor repassado representam um grave retrocesso nas políticas de proteção social do Brasil, atingindo justamente aqueles que mais necessitam do amparo do Estado.
É inadmissível que políticas públicas voltadas às populações mais vulneráveis sejam desmontadas ou tratadas com descaso. Tal mudança viola os princípios da dignidade humana e da justiça social, pilares do Estado Democrático de Direito.
Reiteramos nosso compromisso em lutar pela manutenção e ampliação dos direitos sociais, e convocamos a sociedade civil, os movimentos sociais e os parlamentares comprometidos com a justiça social a se posicionarem contra essas mudanças. Não aceitaremos retrocessos!
Kênia Rio
Presidente
Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2024
Leia abaixo o texto na íntegra.
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